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A licença de funcionamento sp é a autorização exigida para que um estabelecimento possa funcionar dentro dos ditames da lei. Para tal, é expedido documento pela administração regional da circunscrição onde o empreendimento está localizado.
Em outras palavras, a licença de funcionamento sp consiste na emissão de documento a fim de assegurar que o empreendimento esteja integralmente de acordo com as regulações e as exigências vigentes, não importa o ramo de atividade.
A depender das características da edificação, a licença de funcionamento sp pode requerer a aprovação de um responsável técnico. O profissional ficará a cargo de avaliar a situação predial, as condições de higiene, a salubridade, a segurança e a acessibilidade, entre outros requisitos legais determinados pela prefeitura.
Sob nenhuma hipótese a licença de funcionamento sp deve interferir em uma série de normas impostas a uma edificação, tais como zoneamento, horário de funcionamento, segurança pública, higiene sanitária, segurança e higiene do trabalho e meio ambiente.
DADOS EXIGIDOS PARA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO SP
A licença de funcionamento sp pode ser solicitada ao acessar o site da prefeitura da capital paulista. Para a obtenção do documento de licença de funcionamento sp, é preciso fornecer alguns dados, tais como:
- O setor, a quadra e o lote do imóvel. Essas informações constam no carnê do IPTU;
- O Cadastro do Contribuinte Mobiliário (CCM). É possível obtê-lo na Secretaria das Finanças, que guarda os dados dos contribuintes de tributos mobiliários da cidade;
- Dados acerca da atividade que será desenvolvida no local;
- RG do responsável pela atividade;
- O número do certificado de conclusão do imóvel. Para unidades situadas em condomínios, deve-se informar o Habite-se, tanto para aquelas utilizadas como escritórios como para fins condominiais.
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Com experiência de uma década em seu segmento de atuação, a CES Consultoria e Engenharia de Serviços é especializada em avaliar, vistoriar, periciar e licenciar junto aos órgãos competentes empreendimentos sob sua alçada. Seu leque diversificado de clientes engloba os donos de imóveis, os escritórios de advocacia, os condomínios e empresas de diferentes setores. A empresa supre as demandas de todo o estado de São Paulo e da região Sudeste.
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